Cerca de 500 mil pessoas que residem nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e redondezas, serão beneficiadas com a instalação de unidades do Poder Judiciário, no dia 22 de julho (sexta-feira), às 10h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais com atuação naquele estado. Trata-se de um centro judiciário, onde serão oferecidos serviços de todos os ramos da Justiça. Estarão presentes à inauguração o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governador Sérgio Cabral, o prefeito do Rio Eduardo Paes, além dos presidentes dos tribunais. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população à Justiça, assegurar ao cidadão informações sobre os seus direitos e garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades. O projeto será desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), a Defensoria Pública Estadual, assim como o Exército, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio.
Na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinará dois acordos de cooperação. Um deles estabelece as diretrizes do Projeto Justiça Aqui, que será desenvolvido no centro judiciário para facilitar o acesso da população a serviços jurídicos e a orientações sobre como solucionar seus conflitos. O Justiça Aqui funcionará de segunda a sexta, das 9h às 15h.
Postos e serviços – Os complexos da Penha e do Alemão são as primeiras comunidades pacificadas do Rio a ganhar um centro judiciário neste formato. Segundo o conselheiro Paulo Tamburini, coordenador da iniciativa, a unidade contará com um posto da Defensoria Pública, que será responsável por receber a população e orientá-la sobre como proceder com suas demandas.
Teste 3
Também funcionarão no local um Cartório de Registro Civil, uma Vara Protetiva da Infância e Juventude. Em relação ao cartório, segundo levantamentos prévios realizados nas comunidades, constatou-se um elevado número de crianças sem registro de nascimento. Já no tocante à vara protetiva, o objetivo é agilizar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e receber denúncias contra a violação de direitos desses jovens.
Outros serviços a serem oferecidos será um posto da Justiça Eleitoral, onde o cidadão poderá regularizar sua situação eleitoral ou expedir o título de eleitor; bem como um posto da Justiça do Trabalho e outro da Justiça Federal. O primeiro prestará, orientações à população sobre os direitos trabalhistas e realizará conciliações. O segundo, por sua vez, oferecerá informações sobre diversas questões, sobretudo ligadas à Previdência Social.
Conciliação – A unidade judiciária contará ainda com um centro de mediação e conciliação para solucionar os conflitos das comunidades, evitando que estes se tornem processos judiciais. “No local, serão treinadas pessoas da própria comunidade, com o objetivo de formar especialistas, em soluções de conflito pela conciliação e mediação. Isso com a supervisão dos tribunais”, explicou Tamburini.
No mesmo dia, ocorrerá a inauguração do ônibus da Justiça Itinerante no local – projeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para facilitar a prestação jurisdicional. O atendimento ao cidadão, nesta modalidade, será feito todas as sextas-feiras, das 9h às 15h por equipe da qual farão parte um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJRJ, para resolver judicialmente questões cíveis e penais (neste caso, para crimes de menor potencial ofensivo), assim como nas áreas de Família, Infância e Juventude. O atendimento será feito na Estrada do Itararé, no recuo ao lado da Escola Tim Lopes e próximo a Rua Joaquim de Queiroz, no Complexo do Alemão.
Segundo o conselheiro Paulo Tamburini, outras comunidades do Rio de Janeiro poderão, posteriormente, ser beneficiadas com a instalação de centros judiciários similares. De acordo com o conselheiro, trata-se de um projeto piloto, que passará por aperfeiçoamentos a partir das necessidades dos moradores. “Estamos fazendo um levantamento das necessidades de uma comunidade que abriga quase meio milhão de pessoas e que nunca tiveram contato direto com a Justiça”, afirmou.
O conselheiro destacou a importância do centro judiciário nessas regiões, então dominadas pelo tráfico de drogas e a milícia. “É a presença do Estado na comunidade, por meio de um dos seus poderes, o Judiciário”, disse o conselheiro. |Giselle Souza/CNJ.
FONTE: Revista Fator
