Foto: Renato Moura / Voz da Comunidade
Na segunda-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello votou para manter a proibição de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus.
Na decisão da última sexta-feira (26/06), o ministro Edson Fachin já havia determinado que, sob pena de responsabilização civil e criminal, não fossem realizadas ações policiais em comunidades do Rio enquanto durar a pandemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente.
Teste 3
Em razão do recesso judiciário, que começa nesta semana, a sessão virtual foi prorrogada para o dia 4 de agosto.
No dia 5 de junho, Fachin proibiu operações policiais nas comunidades em decisão liminar para ação do PSB e de organizações da sociedade civil. O governo do Rio recorreu da decisão.
