Após decisão do STF, Governo do Rio anuncia medidas de redução de letalidade em operações policiais

O objetivo é controlar as violações de direitos humanos que acontecem durante incursões de agentes do Estado, principalmente em favelas
Foto: Bruno Itan
Foto: Bruno Itan

Após o STF determinar a formulação de um plano para reduzir a letalidade policial, o Governo do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (23) uma série de critérios que objetivam a redução da violência por parte de agentes do Estado.

Segundo a publicação no Diário Oficial, o plano vai se basear no aprimoramento em três segmentos: recursos humanos, materiais e em procedimentos administrativos e operacionais. 

Entre as medidas publicadas, o Estado anuncia a capacitação continuada dos agentes em ações inerentes ao uso de arma de fogo, atividades que desenvolvam, aprimorem e acompanhem o policial de forma socioemocional. As regras exploram a não utilização de bens públicos como áreas de saúde e educação como bases operacionais, que operações sejam realizadas durante horários de menor movimento, evitando horários escolares (como entradas e saídas de alunos) e que helicópteros sejam usados somente para observação.

Histórico de violações durante a pandemia

Teste 3

Em 2021, a favela do Jacarezinho foi alvo de uma chacina no dia 6 de maio de 2021, que resultou na morte de 28 pessoas. Em 2022, a comunidade foi a primeira a receber operações da “Cidade Integrada”, plano governamental estadual semelhante a Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Também este ano, oito pessoas foram mortas na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, em uma operação conjunta da PM com a Polícia Federal. Foi a operação mais letal do ano de 2022 até então.

ADPF das Favelas

Desde 5 junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a restrição de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro enquanto durasse a pandemia de Covid-19. O texto da ADPF também determina tópicos como o uso de helicópteros blindados e o uso de instituições públicas de saúde e educação como base operacional policial. Contudo, isso não ocorreu na prática.

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EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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