Causou perplexidade e indignação aos brasileiros, a notícia de que os congressistas pretendem anistiar seus próprios crimes, no momento em que quase a integralidade deles estão se vendo ameaçados pelo tsunami vindo de Curitiba, chamado Operação Lava Jato.
Em meio à notícias que apontam a assinatura do acordo de delação premiada firmado por executivos da Odebrecht, onde acredita-se que dentro do mundo político, poucos conseguirão escapar, a anistia ao caixa dois cairia como uma luva para positivar a impunidade e jogar todo o trabalho empreendido até o momento, no lixo.
A anistia apaga o fato delituoso, mas o tipo penal permanece íntegro. Isto quer dizer que faz desaparecer os efeitos da condenação, voltando os favorecidos à condição de primário. Todavia, ainda assim, subsistem os efeitos civis, como o dever de reparar o dano e a perda de bens obtidos com a prática criminosa, o que, ante a possibilidade de passar alguns anos na cadeia, é decerto o que menos importa.
Ora, o direito, a ética e a moral devem andar de mãos dadas. Uma lei, mesmo que observe o devido processo legislativo, pode ser considerada imoral e, nesse caso, vai de encontro à Constituição, devendo, pois, ser declarada inconstitucional, especialmente quando evidente que não visa o bem comum, mas apenas o de determinados indivíduos, para não dizer congressistas.
Teste 3
É evidente que nesse jogo espúrio, quem mais perde é a democracia, que, enquanto alguns candidatos honestos contabilizam e declaram à Justiça Eleitoral doações recebidas, submetendo-se aos limites impostos pela legislação, os desonestos se valem de doações ilegais, que não contabilizadas, atingem valores estratosféricos a serem empregados nas campanhas, violando a isonomia inerente ao processo eleitoral e em clara ocorrência de abuso de poder econômico.
Contudo, a boa notícia é que após o assunto ser tratado com a relevância que lhe é inerente pelos brasileiros, que mobilizados, já ensaiavam protestos e medidas para tentar impedir tal aberração, os Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, anunciaram a alteração do dispositivo, sendo que esquecem eles que jamais sequer deveria ter sido cogitado, demonstrando que no “salve-se quem puder”, estão dispostos a qualquer coisa, não importa o quão imoral seja, para se verem livres dos crimes por eles mesmo cometidos.
É por esse e tantos outros projetos de lei assombrosos, em trâmite na Câmara dos Deputados, que os brasileiros não podem deixar de acompanhar o dia a dia do que ali acontece, em especial tendo ciência dos que apoiam e lideram aberrações como essa, para que nas próximas eleições, conscientes das práticas dos que elegemos, possamos dar uma resposta à altura nas urnas.
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