Projeto de lei NÃO permite a invasão domiciliar para a fiscalização do uso de máscaras

Circula nas redes sociais a informação de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que obriga a população a usar máscara dentro de casa e permite a invasão

Projeto de lei NÃO permite a invasão domiciliar para a fiscalização do uso de máscaras

Circula nas redes sociais a informação de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que obriga a população a usar máscara dentro de casa e permite a invasão domiciliar para fiscalização. A informação é falsa e a assessoria oficial da Câmara emitiu uma nota explicando tudo:
” O Projeto de Lei 1562/2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público durante a vigência das medidas para enfrentamento à pandemia do coronavírus, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na sessão do dia 9 de junho de 2020. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas foi alterado no Senado e, por isso, voltou para apreciação da Câmara. Agora, segue para sanção do presidente da República.

O texto aprovado obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, em transporte público, espaços públicos e privados de acesso público (como shoppings, lojas, templos), estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. A regra valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Não há nada no texto aprovado que obrigue o uso de máscara dentro de casa ou que fale em invasão domiciliar para fiscalizar e punir a população.”

EDITORIAS

PERFIL

Rene Silva

Fundou o jornal Voz das Comunidades no Complexo do Alemão aos 11 anos de idade, um dos maiores veículos de comunicação das favelas cariocas. Trabalhou como roteirista em “Malhação Conectados” em 2011, na novela Salve Jorge em 2012, um dos brasileiros importantes no carregamento da tocha olímpica de Londres 2012, e em 2013 foi consultor do programa Esquenta. Palestrou em Harvard em 2013, contando a experiência de usar o twitter como plataforma de comunicação entre a favela e o poder público. Recebeu o Prêmio Mundial da Juventude, na Índia. Recentemente, foi nomeado como 1 dos 100 negros mais influentes do mundo, pelo trabalho desenvolvido no Brasil, Forbes under 30 e carioca do ano 2020. Diretor e captador de recursos da ONG.

 

 

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