A noite de 29 de agosto de 1993 se materializa como uma lembrança traumática para os moradores da favela Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro. Policiais fortemente armados entraram na favela realizando disparos de tiros e bombas. A noite de terror resultou em mais de 20 mortos, sendo uma das mais letais do estado do Rio de Janeiro.
O caso ganhou repercussão e foi julgado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação de direitos humanos. Parlamentares políticos assumiram compromissos de encaminhar um pedido de indenização para as famílias que foram afetadas pela chacina, mas até hoje nunca viram um centavo.
Sendo 2022 um ano eleitoral, parentes das vítimas da chacina de Vigário Geral temem que a indenização não seja paga pelo Estado. A estimativa é que, atualmente, o valor total das indenizações ultrapasse 1 milhão de reais.
Teste 3
José Muiños Piñeiro, desembargador que acompanha o caso, vem dando apoio aos familiares das vítimas desde a época que era Promotor do Ministério Público. Ele acredita que a mensagem executiva autorizando o retroativo seja encaminhada em breve à Alerj.
Já a presidente da Associação de Familiares da Chacina de Vigário Geral, Iracilda Toledo, teme que o caso processual não tenha solução neste ano e que a resolução fique para o próximo governo.
“Estamos confiantes, mas em período de eleição a gente precisa que isso seja concretizado logo. Dinheiro nenhum paga a vida de ninguém, mas é um direito nosso. Perdemos uma viúva em maio, que morreu praticamente à míngua, e lutamos para receber o retroativo antes”, declarou Iracilda.
Em nota, o governo do Rio de Janeiro informou que tem total interesse em garantir o pagamento das indenizações à familiares da chacina de Vigário Geral e que estuda uma proposta que será encaminhada à Alerj. O valor irá girar em torno de três salários mínimos vigentes para cada beneficiário. Conforme a nota, “o objetivo do projeto é reconhecer o caráter indenizatório, além da natureza vitalícia e alimentar dos benefícios para todos os seus titulares, respeitando o princípio constitucional da isonomia. A medida busca ainda sanear valores residuais que ainda restam ser quitados e serão calculados. Vale lembrar que em dezembro de 2020, o governo publicou um decreto autorizando a retomada do pagamento de pensões e a quitação do valor retroativo a 2019 e 2020 que deixou de ser depositado. Desde então, os pagamentos foram restabelecidos e estão em dia.”
Quando a chacina completou 10 anos, dos 40 policiais denunciados pelo Ministério Público, apenas 5 tinham sido condenados. E, destes cinco, apenas dois cumpriam pena.
