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Hoje é celebrado o Dia da Visibilidade Trans. Mas, você sabe o que significa a palavra TRANS e o porquê da data de hoje? O termo transexual se refere a uma pessoa que passou pela transição de gênero de maneira física, através de cirurgia de confirmação de gênero para adequação dos genitais e de tratamento hormonal. No entanto, nem todos os transgêneros buscam esse tipo de mudança.

No dia 29 de janeiro de 2004, 27 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Brasília, em ato organizado e pacífico, para reivindicar seus direitos e assim lançaram a campanha “Travesti e Respeito”. Com isso, o Ministério da Saúde formalizou o compromisso com a saúde da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transgênero, devido a criação de um Comitê Técnico.

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No dia 01 de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autoidentificação de pessoas trans e travestis. A decisão concede o direito à alteração do nome e do sexo em registro civil, independente de se ter realizado cirurgia de redesignação sexual, tratamentos hormonais ou possuir algum diagnóstico.

Em 29 de junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu um documento regulando a mudança no registro e foi determinado como os cartórios devem realizar o procedimento de retificação.

A história de luta pelos direitos das pessoas trans tem seus avanços e retrocessos, sabendo que o país tem muito a desenvolver e aprender quanto ao respeito por essas pessoas. Hoje, o Voz das Comunidades traz três histórias de lutas e que tiveram uma grande conquista na trajetória: O registro de nascimento.

A importância de uma nova certidão

Dhiego Monteiro, 24 anos, Transmasculino, paraibano, morador de Higienópolis, Zona Norte do Rio, é estudante na UFRJ. Além disso, é criador de conteúdo digital. Dhiego precisou passar por esse processo e fala um pouco sobre sua conquista. “Não foi difícil, recebi a nova certidão em poucos dias. Aqui no Rio ia demorar mais, então optei em resolver no meu estado de origem. Não precisei pagar, pois cheguei lá com um papel declarando baixa renda”.

Já para Isis Luna Bernard, 24 anos, amazonense, moradora da Favela dos Tabajaras, Zona Sul do Rio, estudante de história na UFRJ, poetisa e escritora, demorou um pouco mais para obter o documento e ela está tentando fazer a troca dos outros documentos. “O meu processo para obter minha certidão com meu nome e gênero demorou uns 2 anos pelo fato de ser de outro Estado. Mas, consegui ano passado antes da pandemia. Agora com a retomada dos órgãos, estou tentando conseguir fazer a troca de todos documentos”, finaliza Isis.

Lia Soares, 27 anos, jornalista e professora, é moradora do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, mas Pernambucana. Ela teve essa semana em suas mãos o tão sonhado e importante registro de nascimento. “Meu processo foi um pouco mais demorado, demorou uns 3 anos, por ter nascido em outro estado e morar no Rio. Foi muito difícil para mim, pois a cada ida no cartório, eu tinha que me dar com a sensação de frustração”, diz Lia.

Além de todo processo para ter esse reconhecimento nos registros, tanto Dhiego, Isis e Lia estão seguindo suas vidas, com lutas diárias, combatendo todos os dias o preconceito, olhares e julgamentos.

“Quando você compreende seu corpo enquanto uma travesti, enquanto uma pessoa trans… O preconceito/transfobia vai ser constante. Não importa o quão feminina você seja. Porque socialmente existe um estereótipo colocado onde nos ligam diretamente a criminalidade. Aí essa transfobia potencializa se você é uma mulher, porque além da transfobia, tem assédio e outras forma de violência que não são físicas, mas simbólicas. Por exemplo, não ser vista como universitária alguém que produz conhecimento pelo fato de ser trans e morar na favela”, diz Isis.

Dhiego namora há 3 anos com uma pessoa não-binaria (não–binariedade se refere a uma série de identidades que não fazem parte do sistema de gêneros binários). “Eu namoro uma pessoa não-binária que usa pronomes masculinos e neutros. Nossas famílias aceitam o nosso relacionamento, inclusive a família dele me acolheu, devido eu não ser do Rio de janeiro e não tenho família aqui”. E completa falando “O preconceito que nós passamos é na rua, quando nos veem como um casal gay. A questão do que chamamos de ‘’passabilidade’’ é bem fluída para algumas pessoas trans”.

Ele, em seguida, explica sobre o termo passibilidade, que é comum entre as pessoas trans. “Passabilidade é quando nós passamos como pessoas cis, quando, por exemplo, na rua não sabem que somos pessoas trans, no caso, quando me veem como um homem. E então, quando sou visto como homem e ele também, logo sofremos homofobia por nos verem como um casal gay”, Explica Dhiego.

Lia Soares está próxima de dar um outro grande passo em sua vida. Em breve, ela subira no altar para dizer SIM ao seu noivo. “Eu tive o privilégio de conhecer alguém que me ama, me entende, me completa e que me colocou num lugar nessa sociedade numa posição de muito privilégio. Eu sempre tive medo que a transfobia que vem até mim, chegasse nele e de fato isso acontece. Pois, quando ele me ver mal ele também fica mal”.

Que nesse dia 29, mais histórias de lutas e amores sejam repercutidas e todxs tenham suas vozes ouvidas e respeitadas.