NÃO é verdade que projeto de lei aprovado pelo Congresso, obrigue o uso de máscaras dentro de casa
Circula em redes sociais uma mensagem de texto dizendo: “O congresso aprovou uma lei que obriga usar máscara dentro de casa e permitem que agentes violem seu domicílio para fiscalizar
Circula em redes sociais uma mensagem de texto dizendo: “O congresso aprovou uma lei que obriga usar máscara dentro de casa e permitem que agentes violem seu domicílio para fiscalizar se sua família está obedecendo o Estado. Vão atrás da maior liberdade de todas: o direito de reunião. Violarão a última instância da liberdade: a família”. A informação é falsa! Segundo a Câmara dos Deputados, não há nada texto que tenha sido aprovado. No Projeto de Lei 1562/2020 que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras como proteção individual em espaços públicos e privados, não há nenhum trecho no texto que fale sobre o uso obrigatório de máscaras dentro de casa e muito menos sobre autorização de invasão domiciliar para fiscalização.